Política de Privacidade da t7game

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma t7game é a empresa responsável pela operação do site t7game.cam ("t7game", "nós"). O controlador define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários ("titulares") durante o uso da plataforma.

Caso tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, entre em contato com nossa equipe por meio dos canais indicados na Seção 13 deste documento.

2 Dados Pessoais Coletados

A t7game coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme o contexto de uso da plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados coletados, a origem de cada categoria e os exemplos correspondentes:

A t7game não coleta nem processa dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria) para fins relacionados ao uso regular da plataforma, exceto quando exigido por lei ou por determinação regulatória específica.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela t7game são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: viabilizar o cadastro, a autenticação e a manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do titular, a titularidade dos métodos de pagamento e o cumprimento do requisito de maioridade (18 anos);
• Processamento de transações: efetuar depósitos, saques e demais movimentações financeiras de forma segura;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): identificar e prevenir atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei n.º 9.613/1998 (antilavagem) e eventuais normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e prestar suporte técnico em português;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicar limites e autoexclusões solicitados pelo titular;
• Melhoria dos serviços: analisar métricas de uso agregadas e anonimizadas para aprimorar a experiência na plataforma;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações relevantes sobre a conta.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se fundar em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º ou 11 da Lei n.º 13.709/2018. A t7game fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo titular ao se cadastrar na plataforma, incluindo criação de conta, transações financeiras e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como identificação do titular (KYC), retenção de registros financeiros e comunicações ao COAF;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises internas de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7.º, VII): em situações que envolvam risco iminente à segurança do titular ou de terceiros, conforme apuração interna.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A t7game não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com parceiros que adotam padrões equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: parceiros de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (incluindo a rede Pix e instituições financeiras intermediárias), soluções de antifraude e plataformas de suporte ao cliente — todos vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios certificados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) recebem apenas identificadores técnicos necessários para operar os jogos, sem acesso a dados financeiros completos ou documentos de identificação;
• Autoridades regulatórias e órgãos de fiscalização: a t7game pode ser obrigada a compartilhar dados com a SPA, Receita Federal, COAF ou Polícia Federal, em atendimento a requisições judiciais ou administrativas legais;
• Processos de fusão ou aquisição: em caso de reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as obrigações desta Política, sendo os titulares notificados com antecedência.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma t7game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência e coletar dados analíticos agregados. Os cookies empregados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão), utilizadas para otimizar a performance do site;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de exibição e idioma) para oferecer uma experiência mais consistente entre sessões;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento prévio, permitem a exibição de conteúdos relevantes e a medição de campanhas. Podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços essenciais.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a personalização da experiência, mas não impede o uso das funcionalidades principais da t7game.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de identificação e cadastro: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das legislações antilavagem de dinheiro e fiscal;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos a contar da data da transação, conforme obrigação legal prevista na Lei n.º 9.613/1998;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de fraude ou requisição judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo e por até 1 ano após a revogação, para fins de comprovação do consentimento.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A t7game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas implementadas, destacam-se:

• Transmissão de dados por conexão criptografada via protocolo TLS/SSL (256 bits);
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt), impossibilitando a recuperação da senha em texto claro;
• Disponibilidade de autenticação de dois fatores (2FA) para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que cada membro da equipe acesse apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e bloqueio automático de IPs com comportamento anômalo;
• Realização periódica de avaliações de segurança e testes de intrusão por equipes especializadas;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança da informação, incluindo procedimento de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos casos previstos em lei.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação aos canais de contato da t7game. São seus direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se a t7game trata dados seus e, em caso positivo, acessar o conteúdo desses dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas os seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento anteriormente fornecido, a qualquer momento, sem prejudicar o uso dos serviços essenciais;
• Oposição (art. 18, § 2.º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, desde que apresentados os motivos da oposição.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos complexos que demandem análise adicional, esse prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma t7game é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A t7game não coleta, deliberadamente, dados pessoais de menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara expressamente ser maior de 18 anos e responsabiliza-se pela veracidade dessa informação.

Caso a t7game identifique que um usuário é menor de idade ou que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados de forma segura no menor prazo possível (observadas eventuais obrigações legais de retenção) e os valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor realizou cadastro na t7game devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para que as providências necessárias sejam adotadas com prioridade.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela t7game (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela t7game observa as condições previstas no artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como fornecedores de proteção adequada;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas com garantias de proteção equivalentes às da LGPD;
• Outras garantias suficientes previstas em regulamentação da ANPD.

Informações sobre os países de destino e os mecanismos de transferência adotados podem ser solicitadas ao DPO da t7game por meio dos canais indicados na Seção 13.

12 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças legislativas, aprimoramentos nos nossos processos ou novas funcionalidades da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso no site e, quando possível, por e-mail ao endereço cadastrado na conta.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de nova versão implica concordância com as alterações.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer quaisquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, registrar reclamações ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com a t7game pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — canal mais rápido para questões imediatas;
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos LGPD, com prazo de resposta de até 15 dias corridos;
• Suporte geral: [email protected] — para demais questões operacionais;
• WhatsApp e Telegram: canais indicados na área de suporte da plataforma — atendimento em português brasileiro.

O usuário que considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.